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Câmara Municipal de Inajá

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Cota Parlamentar

A Câmara Municipal de Inajá declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso Cotas Parlamentares neste órgão referente ao exercício de 2025. Informação atualizada até 04/11/2025.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.inaja.pe.leg.br/app/pe/inaja/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar https://transparencia.inaja.pe.leg.br/app/pe/inaja/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar
Câmara Municipal de Inajá, 04 de novembro de 2025

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