| 1307-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Reajusta o Valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 1308-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1309-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 1310-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de técnico administrativo I. Do quadro efetivo do poder legislativo municipal de Inajá-Pe e estabelece outras providencias. |
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| 1311-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural para Urbana os terrenos abaixo identificados. |
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| 1313-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
especial no Orçamento em execução." |
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| 1319-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome de praça Luiz freire de Azevedo ao canteiro central sem nome, existente e localizada na av. Tenente domingos gomes, em frente a residência de Zé Carlos da credilar e de lima, centro, Inajá/Pe. |
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| 1320-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome da ponte do Rio Moxoto, ZELIA MALTA DE SOUZA, localizada na localidade Mãe d'água, Centro, lnajá/PE. |
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| 1321-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome quadra poliesportiva Jose Mariano de Araújo (zequinha}, que fica situada no povoado caraibeiro 1º distrito de Inajá - Pe. |
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| 1322-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de segurança pública Comsipe e o fundo municipal de segurança pública - Funsipe da cidade de lnajá, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1324-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Inaja. a semana Municipal do Juventude e dá outros providências. |
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| 1326-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de lnajá-PE e dá outras providências. |
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| 1327-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Inajá de acordo com a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019. |
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| 1329-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural poro Urbano, no terreno abaixo identificado no Município de Inajá - PE. |
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| 1305-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores
Municipais e dá outras providências. |
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| 1306-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de agente Administrivo do município de Inajá·Pe e estabelece outras providências. |
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| 1312-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às Entidades civis sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| 1315-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome de 11 (onze) Ruas do BAIRRO NOVO HORIZONTE, que se localiza na localidade Nova lnajâ, Sítio Pau de Colher, extensão de 18 ha, caracterizada como urbana,
conforme Lei 1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajâ/PE e dá outras providências. |
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| 1316-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal do quando efetivo no dia do seu respectivo aniversário 1
e dá outras providencias ". |
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| 1317-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome do Bairro NOVO HORIZONTE,
que se localiza na localidade Nova lnajá, Sitio Pau de Colher,
extensão de 18 ha, caracterizada como urbana, conforme Lei
1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajá/PE e
dá outras providências. |
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| 1318-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
DÁ-SE O NOME ACADEMIA DAS CIDADES ERONIDES PANTALEÃO, a unidade de esporte e lazer, localizada na Avenida Cristo Rei, Centro, lnajá/PE. |
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| 1296-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre, o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1297-2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
Autoriza o Município de lnajá a torna-se entre consorciado ao consorcio dos municípios pernambucanos -COMUPE. |
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| 1299-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares. |
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| 1300-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
REAJUS A O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,. |
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| 1301-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias . |
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| 1302-2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munícipio a
firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de
Dívida dos pequenos agricultores deste Município de
lnajá Pernambuco junto, ao Banco do Nordeste e do
Brasil e da outras providencias. |
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| 1303-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o
Exercício financeiro de 2020. |
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| 1304-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da
parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 1295-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1298-2020 |
21/03/2019 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1330-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os
Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1331-2021 |
05/03/2021 |
Vigente |
Reajuste do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1332-2021 |
29/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação. |
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| 1333-2021 |
09/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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| 1337-2021 |
19/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para a exercício de 2022 e dá
outras providências. |
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| 1339-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e o fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e dó outras providências. |
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| 1340-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Modifica, em parte, a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Inajá-Pe, aprovada com a lei 1026/2001, de 02/02/2001, e dá outras providências. |
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| 1341-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Inajá. |
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| 1334-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do
Município de lnaJá, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1338-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Reconhece o Utilidade Pública Municipal do Instituição
"Arnigos do Bem - Instituição Nacional Contra a Fome e o Miséria", e dá outros providências. |
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| 1.391/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.392/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.393/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.394/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1379/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1380/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1381/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PELO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1383/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCUINAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE INAJÁ-PE, NA MODALIDADE ABRIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1384/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1385/2024 |
09/09/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1386/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1387/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
CONFERE AO EVENTO "TRILHA PÉ DE SERRA" A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE INAJÁ, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E FIXA OS SALÁRIOS. |
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| 1362/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1363/2023 |
10/04/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1364/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1365/2023 |
09/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1366/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1367/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE. |
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| 1368/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
ALTERA A ALÍQUOTA PATRONAL DE QUE TRATA O ART.10º.DA LEI 1.327/2020 E IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1370/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCETIVO ESCOLAR PARA MENINAS DENOMINADO "DEBUTANTE NOTA 10". |
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| 1371/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM CASAMENTO CIVIL DENOMINADO "CASAMENTO COLETIVO". |
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| 1372/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL,ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. |
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| 1373/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| 1374/2023 |
26/10/2023 |
Vigente |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. |
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| 1347/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, TÉCNICO ADMINISTRATIVO II E TÉCNICO ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1348/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PARA A CTR LAGOA GRANDE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LAGOA GRANDE-PE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1349/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350/2022 |
29/06/2022 |
Vigente |
INCLUI O ART.15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2006, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 120, QUE ACRESCENTOU OS §§ 7º,8º,9º,10º E 11º AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS PORTARIAS 1.445 DE 14 DE JUNHO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PORTARIA GM/MS 1.971 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS 2.109 DE 30 DE JUNHO 2022 QUE ESTABELECE REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1354/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1355/2022 |
18/10/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1356/2022 |
25/10/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1359/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1104 DE 15 DE JULHO DE 2005; 1.121 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006; 1.327 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1296/2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1297/2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE INAJÁ A TOMA-SE ENTE CONSORCIADO AO CONSÓRCIO DOS MUNICIPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE. |
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| 1299/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2019 E ALTERAR A REDUÇÃO DO ART. 7 DA LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| 1300/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1301/2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
dispõe sobre elaboração da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1302/2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO DE INAJÁ PERNAMBUCO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1303/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| 1304/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1298/2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1279/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1280/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1281/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE A PRAÇA CANTEIRO CENTRAL SEM NOME, EVANDRO ANTONIO TORRES, AV. CÍCERO TORRES, ( EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE SEUS GENITORES ), CENTRO, INAJÁ/PE. |
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| 1282/2018 |
12/03/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O NOME DA PRAÇA ELDA VALERIANO MALTA AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA AVENIDA TENETE DOMINGOS GOMES, CENTRO, INAJÁ/PE, FRENTE A RESIDÊNCIA DE MAZINHA, NESTA CIDADE, INAJÁ/PE. |
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| 1283/2018 |
05/04/2018 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1121, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1284/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| 1285/2018 |
23/04/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1286/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1287/2018 |
04/05/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PRAÇA CANTEIRO CENTRAL - ROTATÓRIO/GIRADORSEM NOME PARA CARLOS ODILON DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA AVENIDA TENETE DOMINGOS GOMES CENTRO INAJÁ/PE - EM FRENTE AO CARTÓRIO ELEITORAL DE INAJÁ/PE - TER, |
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| 1290/2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DE MASSA DO FUNDO FINANCEIRO E PREVIDECIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS |
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| 1291/2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA MARIA MALTA DE ALENCAR ( DONA MARIQUITA ), AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO EX PREFEITO AIRON TIMÓTEO E AO LADO DO BANCO DO BRASIL - CENTRO INAJÁ/PE |
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| 1288/2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.127/2007 |
02/07/2007 |
Vigente |
ESTABELECE E NORMATIVA PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESA DE LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.249/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.250/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.251/2017 |
07/02/2017 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.252/2017 |
24/02/2017 |
Vigente |
DISPÕE E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.253/2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 32, 33, DA LEI MUNICIPAL N° 1.121/2006 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 32, E 33, DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.254/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA, ADOTE O VERDE NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.255/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.246/2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.256/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.247/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.257/2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ-SE O NOME DE PRAÇA EUCLIDES MACHADO DE ALENCAR, A PRAÇA QUE USUALMENTE E HABITUALMENTE SE CHAMA PRAÇA MARIA DOS PRAZERES, LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO INAJÁ GREMIO E A FARMÁCIA DE DOCA DE POMPEU, CENTRO INAJÁ/PE, DESMEMBRANDO-A DA PRAÇA MUNICIPAL ( MARIA DOS PRAZERES EM FRENTE AO MERCADO MALTA. |
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| 1.258/2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ O NOME DE PRAÇA DA BIBLIA AO CANTEIRO CENTRAL SEM NOME EXISTENTE NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E AO LADO DO MURO LATERAL DA MATERNIDADE, CENTRO, INAJÁ/PE. |
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| 1.259/2017 |
19/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.260/2017 |
19/06/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.261/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E PRORROGA A CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.262/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RUAL PARA URBANA OS TERRENOS ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| 1.264/2017 |
14/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RUAL PARA URBANA OS TERRENOS ABAIXO IDENTIFICADOS. |
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| 1.266/2017 |
18/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: TORNA A VAQUEJADA ( PEGA DE BOI NO MATO E CORRIDA DE MOURÃO ) E DO RODEIO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE INAJÁ ATIVIDADES COMO AS MONTARIAS, PROVAS DE LAÇO, A APARTAÇÃO, PROVAS DE RÉDEAS, PROVAS DOS TRÊS TAMBORES, PALETEADAS, E DEMAIS PROVAS TÍPICAS BEM COMO APRESENTAÇÕES FOLCLÓRICAS E MÚSICAS DE REIZ. |
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| 1.268/2017 |
04/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DIOCLECIANO DANTAS, AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA RUA CÍCERO TORRES, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE. |
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| 1.269/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
"DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO." |
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| 1.270/2017 |
13/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO JORRO, QUE PASSA A SE CHAMAR POSTO DE SAÚDE ALTO DO JORRO ANTÔNIO FREIRE DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO JORRO - INAJÁ/PE |
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| 1.271/2017 |
13/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA ARMANDO TIMÓTEO CAVALCANTE, AO CANTEIRO CENTRAL, SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA RUA CÍCERO TORRES, CENTRO, INAJÁ/PE, EM FRENTE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SANTA RITA ( CONHECIDA PELA MATERNIDADE ) DE INAJÁ/PE. |
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| 1.272/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DEPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.273/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA BIBLIOTECA NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.274/2017 |
10/11/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE "INCENTIVO E PRODUÇÃO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS COM MÃO-DE-OBRA VOLUNTÁRIO SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.275/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA OXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| 1.276/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.277/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RUA COM NOME, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADOÇÃO, E PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| 1.278/2017 |
14/12/2017 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.150/2009 QUE DÁ O NOME DA PRAÇA MARCELO MARQUES GOMES DE ARAÚJO, LOZALIZADA NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, CENTRO, INAJÁ/PE DELIMITANDO-SE E INDICANDO OS PONTOS DE REFERÊNCIA. |
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| 1.263/2017 |
01/07/2017 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.265/2017 |
18/07/2017 |
Vigente |
EMENTA: DÁ-SE O NOME DE PRAÇA GUILHERME CAETANO DE AZEVEDO AO CANTEIRO CENTRA SEM NOME, EXISTENTE E LOCALIZADA NA AV. TENENTE DOMINGOS GOMES, EN FRENTE A RESIDÊNCIA DO CASAL RUBENS E LURDINHA, E DO ESTABELECIMENTO FARMÁCIA DO TRABALHADOR, CENTRO, INAJÁ/PE |
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| 1.242/2016 |
04/07/2016 |
Vigente |
EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.246/2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA AO ARTIGO 21° DA LEI N° 1048/2001 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE INAJÁ, OS INCISOS I, II, III E IV, CONFORME REDAÇÃO ABAIXO: |
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| 1.247/2017 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA AO ARTIGO 32° DA LEI N° 1048/2001 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE INAJÁ, O INCISOS I E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, COM AS ALIENAS "A", "B" E "C", BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART 19° DA MESMA LEI, QUE PASSA A VIGORAR CONFORME ABAIXO |
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| 1.248/2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: DENOMIA "POSTO DE SAÚDE JOSÉ NECO DA SILVA" AO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM DAS PEDRAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| 1.227/2015 |
08/04/2015 |
Vigente |
EMINTA: DISPÕE E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.230/2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.231/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: ALTERAÇÃO DA LEI, 1084/2003, QUE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A LEI 1085/2004 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR E DA LEI QUE CRIA 1084/2003 O FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 1.232/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.215/2014 |
21/02/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE E CONCEDE REAJUTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.216/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SÁLARIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.217/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.218/2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOVO VECIMENTO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.219/2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA, ANEXO I, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL NO 1.131/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.220/2014 |
07/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE JEAHUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.221/2014 |
07/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE VALORIZAÇÃO HUMANA DENOMENADA "MAIS RENDA", AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS |
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| 1.222/2014 |
05/07/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DÍRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.224/2014 |
09/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| 1.226/2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL ( COMPDEC ) DO MUNICIPIO DE INAJÁ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.223/2014 |
09/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2015 |
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| 1.198/2013 |
17/01/2013 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.199/2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 65 DA KEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| 1.200/2013 |
20/02/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.201/2013 |
01/03/2013 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ALTA REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.202/2013 |
12/03/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.203/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INAJÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.204/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.205/2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ASSIM COMO AS DEMAIS CLASSES E NIVEIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.206/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.207/2013 |
09/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N. 1125/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.208/2013 |
21/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CONTAS MÉDICAS E DE COORDENADORA DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.209/2013 |
30/05/2013 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE EXCLUSÃO DE MULTAS E JUROS DOBRE DÉBITOS TRIBUTARIOS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IMPOSTO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.2010/2013 |
23/08/2013 |
Vigente |
EMENTA: - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.2011/2013 |
23/09/2013 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.2012/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE AS DATAS FORMAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.396/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE VINCULADOS A LEI MUNICIPAL 1.361 de 31 DE JANEIRO DE 2023. |
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| 1.395/2025 |
28/03/2025 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, O EVENTO "MOTOCROSS", BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO UMA "PISTA OFICIAL DE MOTOCROSS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.397/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE COMBUSTÍVEL - VIC AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.181/2012 |
16/02/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL EM FACE DA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES, BEM COMO CONCEDE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.181/2012 |
16/02/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL EM FACE DA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES, BEM COMO CONCEDE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.182/2012 |
13/03/2012 |
Vigente |
EMENTA SUPRESSIVA Nº 001/2012, A LEI Nº 1.162/2012, ONDE CONSTA TRANSPORTE COMPLEMENTAR ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.183/2012 |
03/04/2012 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.184/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO SO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE. |
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| 1.185/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DA JUVENTUDE PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.186/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO ISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.187/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A JUVENTUDE. |
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| 1.188/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA. |
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| 1.189/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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| 1.190/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RURAL PARA URBANO OS TERRENOS ABAIXO IDENTIFICADOS. |
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| 1.191/2012 |
06/06/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE INAJÁ, ABAIXO IDENTIFICADO. |
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| 1.192/2012 |
20/06/2012 |
Vigente |
APOSENTADOS AO INSS, PARA FINS DE BENEFICIOS, 23.REALIZAR DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVO 24. PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ACOMPANHAMENTOS DOS CASOS DE ALCOOLISMO E DEPENDENTES DE DROGAS |
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| 1.194/2012 |
11/09/2012 |
Vigente |
EMENTA: DIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.196/2012 |
14/12/2012 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODE LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIAS PRÓPRIA DO MUNICIPIO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEMAIS DÉBITOS DELE DECORRENTES. |
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| 1.197/2012 |
14/12/2012 |
Vigente |
CONCEDE ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-EDUCADORES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.195/2012 |
04/12/2012 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJA´- PE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.168/2011 |
22/02/2011 |
Vigente |
EMETA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL EM FACE DA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES, BEM COMO CONCEDE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.169/2011 |
22/02/2011 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÂXI" NO MUNICIPIO DE INAJÁ NPS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.170/2011 |
01/03/2011 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDIO SUPLEMTNAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.171/2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.172/2011 |
06/09/2011 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1.173/2011 |
05/10/2011 |
Vigente |
EMENDA Á LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE INAJÁ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.174/2011 |
05/10/2011 |
Vigente |
MENTA: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.175/2011 |
06/10/2011 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MIVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.177/2011 |
11/10/2011 |
Vigente |
EMENTA: DEFINE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.180/2011 |
30/11/2011 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.160/2010 |
06/04/2010 |
Vigente |
"ALTERA O ART, 2º DA LEI MUNICIPA Nº1.082/2003, QUE INSTITULU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUICÍPIO DE INAJÁ-PE." |
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| 1.162/2010 |
01/09/2010 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.163/2010 |
01/09/2010 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.164/2010 |
01/09/2010 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.165/2010 |
25/11/2010 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ -PE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.167/2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
EMENTA: FICA DENOMINADO BAIRRO JOSÉ ODILON DE ARAÚJO QUE ATUALMENTE É CONHECIDO COMO BAIXA DA MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.158/2010 |
02/02/2010 |
Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA OMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTAVELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 |
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| 1.159/2010 |
10/03/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.161/2010 |
30/06/2010 |
Vigente |
EMENTA: FICA DENOMINADO AVENIDA ARMANDO TIMÓTEO CAVALEANTE QUE ANTES ERA DENOMINADA RUA SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.145/2009 |
18/02/2009 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| 1.146/2009 |
18/02/2009 |
Vigente |
ALTERA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2006, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DE INAJÁ - INAJAPREV. |
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| 1.147/2009 |
10/04/2009 |
Vigente |
ALTERA O ART, 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2008 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE. |
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| 1.148/2009 |
12/05/2009 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.149/2009 |
25/05/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS TAXAS PREVISTA NA LEI 1.051/2001. |
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| 1.150/2009 |
10/04/2009 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA NOMES DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.153/2009 |
08/12/2009 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.154/2009 |
16/12/2009 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.155/2009 |
08/12/2009 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.134/2008 |
28/02/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NA AV. SANTOS DUMONT NO ALTO DO JORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.135/2008 |
06/03/2008 |
Vigente |
EMENTA: CRIA OS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ADEQUAÇÃO Á EC Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.136/2008 |
06/03/2008 |
Vigente |
EMENTA: CRIA OS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE PARA ADEQUAÇÃO Á EC Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.136-A/2008 |
06/03/2008 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.137/2008 |
01/04/2008 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.139/2008 |
16/06/2008 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL AMIGO DO BEM O ESTABELECIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NO SITÍO OLHO D´ÁGUA, NESTE MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.141/2008 |
01/09/2008 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NA AV. SANTOS DUMONT NO ALTO DO JORRO PARA A SRA. ELISANGELA SOARES DOS SANTOS E SEU FILHO MENOR DANILSON JUNIOR SOARES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.143/2008 |
10/12/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 1.144/2008 |
10/12/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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| 1.140/2008 |
16/06/2008 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE |
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| 1.142/2008 |
20/11/2008 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ - EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.138/2008 |
16/06/2008 |
Vigente |
EMENTA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.124/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ - EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.096/2005 |
01/03/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.097/2005 |
01/03/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.098/2005 |
01/03/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.099/2005 |
25/04/2005 |
Vigente |
EMENTA: DEMONINAR TRANSFERÊNCIA DE NOME DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.100/2005 |
30/05/2005 |
Vigente |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.110/2005 |
30/05/2005 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.102/2005 |
28/06/2005 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA RUA MANOEL LACERDA LIMA A TRAVESSA I DA AVENIDA TENETE DOMINGOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.103/2005 |
15/06/2005 |
Vigente |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INAJA´DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.106/2005 |
22/08/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009. |
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| 1.107/2005 |
26/09/2005 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| 1.108/2005 |
05/10/2005 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE INAJÁ A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.109/2005 |
20/10/2005 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGAZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.111/2005 |
09/11/2005 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E PROCURADORIA MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDUCUAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.112/2005 |
09/11/2005 |
Vigente |
ACRESCENTAR O S 4º, AO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2005 |
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| 1.085/2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
EMENTA: REVOLGAR A LEI Nº 1036, DE 03 DE ABRIL DE 2001, ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INAJÁ (CTI), EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069/90 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.086/2004 |
04/04/2004 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.087/2004 |
07/06/2004 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.088/2004 |
07/06/2004 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O QUADRIENIO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.089/2004 |
21/06/2004 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA PROVIDÊNCIAS |
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| 1.091/2004 |
28/06/2004 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.092/2004 |
30/09/2004 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICÊ-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE. |
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| 1.093/2004 |
22/12/2004 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA FIXA A DESPENSA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.094/2004 |
22/12/2004 |
Vigente |
EMENTA: DÁ NOME AO LABORATÓRIO DE ANALISE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.095/2004 |
22/12/2004 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA O NOME DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.090/2004 |
07/06/2004 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.070/2003 |
29/04/2003 |
Vigente |
MENTA: EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.071/2003 |
07/05/2003 |
Vigente |
EMENTA: "REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38, DEFINE O VALOR A SER CONSIDERADO TETO NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR". |
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| 1.073/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.079/2003 |
17/09/2003 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.081/2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DO PLANO PLIRIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2004 A 2007 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.082/2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE INAJÁ, DISPÕE SOBRE A POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.083/2003 |
07/01/2004 |
Vigente |
EMENTA: REVOGA A LEI Nº 1038A, DE 29/ABRIL/2003, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS DE INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( CMDCA - INAJÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.084/2003 |
07/01/2003 |
Vigente |
EMENTA: REVOGA A LEI Nº 1037, DE 29 DE ABRIL DE 2001, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.069/2003 |
14/03/2003 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.072/2003 |
07/05/2003 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.078/2003 |
17/09/2003 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.080/2003 |
26/11/2003 |
Vigente |
EMENTA: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.064/2002 |
12/12/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL E PLURIANUAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA EXERCÍCIO DE 2003 A 2006, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.063/2002 |
20/09/2002 |
Vigente |
EMENTA: REVOGO O ARTIGO 82, DA LEI QUE INSTITUIU O FUNPREN ( FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE INAJÁ) |
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| 1.066/2002 |
05/12/2002 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.066/2002 |
25/11/2002 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.065/2002 |
12/12/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE A REVISÃO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.065/2002 |
25/11/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.064/2002 |
25/11/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 A 2006 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.063/2002 |
02/09/2002 |
Vigente |
EMENTA: REVOGO O ARTIGO 82, DA LEI QUE INSTITUIU O FUNPREIN ( FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE INAJÁ). |
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| 1.062/2002 |
20/09/2002 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O CARGO DE TESOUREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.062/2002 |
26/08/2002 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.061/2002 |
15/08/2002 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 20 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.061/2002 |
30/06/2002 |
Vigente |
EMENTA: ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 20 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.060/2002 |
05/08/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.060/2002 |
01/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICO DINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.059/2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: DISCIPLINA O USO DOS TRAVESSÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.058/2002 |
11/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICIPIOS DE INAJÁ E MANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.058/2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICIPIOS DE INAJÁ E MANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.057/2002 |
11/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.057/2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALÁRIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.056/2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.056/2002 |
03/06/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LESGILAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.055/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.055/2002 |
29/04/2002 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| 1.054/2002 |
24/04/2002 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Mº 1052 DE 10/12/01 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.054/2002 |
23/04/2002 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1052 DE 10/12/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.030/2002 |
05/12/2002 |
Vigente |
EMENTA: CONDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS |
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| 1.029/2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.028/2002 |
29/09/2000 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE. |
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| 1.040/2001 |
17/04/2001 |
Vigente |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
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| 1.021/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
IMPLEMENTA MEDIDAS DE APOIO Á SEGURANÇA DO MUNICIPIO |
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| 1.022/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
RECEPCIONA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1.023/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.024/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.026/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
INSTITUI Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE INAJÁ |
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| 1.027/2001 |
02/02/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ. |
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| 1.029/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO MUNICIPIO DE INAJÁ. |
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| 1.030/2001 |
15/01/2001 |
Vigente |
REETRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ. |
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| 1.031/2001 |
17/02/2001 |
Vigente |
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL Á SENHORA MARIA DO SOCORRO DE MORAES. |
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| 1.032/2001 |
20/03/2001 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ART, 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/97, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, DO MUNICIPIO |
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| 1.033/2001 |
20/04/2001 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 007/2001, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000 (LEI RESPONSABILIDADE FISCAL ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.035/2001 |
16/04/2001 |
Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.036/2001 |
03/04/2001 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.037/2001 |
16/04/2001 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.038A/2001 |
29/04/2001 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 1.039/2001 |
30/05/2001 |
Vigente |
EMENTE: PROIBE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E O PAGAMENTO INFERIR AO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.041/2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
EMENTE ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIFICOS PARA ATENDIMENTOS DE PROGRAMAS SOCIAS IMPLEMENTADOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE E DA OUTARAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.043/2001 |
20/07/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.044/2001 |
29/06/2001 |
Vigente |
EMENTE: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, ADQUANDO-O MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E Á RESOLUÇÃO Nº 15 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, DE 25/08/2000. |
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| 1.045/2001 |
29/06/2001 |
Vigente |
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO S 1º DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 22/04/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.046/2001 |
29/06/2001 |
Vigente |
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMEDC) DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.047/2001 |
30/08/2001 |
Vigente |
EMENTE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA COMPLETAR SÁLARIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM MENOS DE R$: 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.048/2001 |
20/08/2001 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOMAGISTÉRIOS - PCCM QUADRO PERMANENTE DE PESSOA DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.049/2001 |
01/10/2001 |
Vigente |
EMENTE: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE INAJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.050/2001 |
20/11/2001 |
Vigente |
EMENTE: DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.052/2001 |
20/08/2001 |
Vigente |
EMENTA: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.053/2001 |
20/12/2001 |
Vigente |
EMENTE: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.042/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ-PE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.028/2000 |
29/09/2000 |
Vigente |
EMENTE: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE |
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| 1.029/2000 |
14/11/2000 |
Vigente |
EMENTE: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.030/2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
EMENTE: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.016/1999 |
06/12/1999 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.021/1999 |
16/03/1999 |
Vigente |
EMENTA: CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.022/1999 |
16/03/1999 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NOMECLATURA CC-3, CC-4 E CC5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.023/1999 |
16/03/1999 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.024/1999 |
16/03/1999 |
Vigente |
EMENTA: DEFENIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.025/1999 |
08/07/1999 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMILÍAS CARENTES. |
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| 1.026/1999 |
08/08/1999 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 003/1998 |
03/03/1998 |
Vigente |
EMENTA: DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.013/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.014/1998 |
04/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ART. 5º E O ANEXO II DA LEI Nº 982/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.015/1998 |
09/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.016/1998 |
10/11/1998 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.017/1998 |
10/11/1998 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1999 A 2001. |
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| 1.018/1998 |
30/12/1998 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.019/1998 |
30/12/1998 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAFAS PARA CARGO DE PROFESSOR E NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.20/1998 |
30/12/1998 |
Vigente |
RETIFICA ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. |
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| 994/1997 |
03/02/1997 |
Vigente |
EMENTA: FICA DENOMINADO DE 2º DISTRITO O POVOADO DE CARAIBEIRO DESTE MUNÍCIPIO PASSANDO A VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 995/1997 |
03/02/1997 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGOS PARA GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS, DIRETORIAS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| 996/1997 |
25/02/1997 |
Vigente |
EMENTA: REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 997/1997 |
02/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 967/93- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 998/1997 |
02/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO. OS IMPOSTOS E TAXAS SERÃO COBRADOS COM BASE NA UFIR E NO ICMS. |
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| 999/1997 |
02/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE. |
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| 1000/1997 |
04/07/1997 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1001/1997 |
04/07/1997 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| 1002/1997 |
26/08/1997 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1003/1997 |
02/07/1997 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1004/1997 |
03/10/1997 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGOS EM COMISSÃO DE INSTRUTOR SUPERVIDOR DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1005/1997 |
31/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O CHFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1007/1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1008/1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
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| 1009/1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: CRIA A AUDITORIA INTERNA DO MUNICIPIO DE INAJÁ MEDIANTE NOMEAÇÃO DE DOIS CARGOS COMISSIONADOS, |
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| 1011/1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E A POLÍCIA MILITAR DE PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1012/1997 |
08/01/1997 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| 1006/1997 |
31/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1998 A 2000 |
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| 1010/1997 |
04/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVILVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| 982/1995 |
24/02/1995 |
Vigente |
EMENTA: RESTRUTURE O QUADRO DE PESSOAL DO PODERLEGISLATIVO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 982/1995 |
04/03/1995 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 983/1995 |
31/05/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 983/1995 |
14/06/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 984/1995 |
27/07/1995 |
Vigente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ-PE DECRETA A SEGUINTE LEI. |
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| 984/1995 |
27/07/1995 |
Vigente |
EMENTA: ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 985/1995 |
07/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1996 E 1998.. |
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| 986/1995 |
13/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 981/1995 |
30/01/1995 |
Vigente |
EMENTA: CRIA UM CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR SÍMBOLO CC - II, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. |
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| 949/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| 947/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISCIPLINA E CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 948/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA FINDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 950/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 952/1993 |
14/04/1993 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 953/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO (DIGO) PARA INDENIZAÇÃO DE 2 DUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 954/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 955/1993 |
18/05/1993 |
Vigente |
EMENDA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 956/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO, PARA A LOCALIZAÇÃO DE UM TREVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 957/1993 |
18/05/1993 |
Vigente |
EMENDA: "DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| 958/1993 |
15/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO ALTO DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 959/1993 |
15/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 966/1993 |
09/09/1993 |
Vigente |
EMENTE: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 968/1993 |
13/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRI UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 969/1993 |
18/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 971/1993 |
13/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVENTIMENTOS PARA O EXERCICIO DE 1.994 A 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 972/1993 |
17/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 980/1994 |
12/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.995 A 1.997. |
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| 987/1996 |
18/06/1996 |
Vigente |
EMENTE: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 988/1996 |
18/06/1996 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 989/1996 |
15/07/1996 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 990/1996 |
02/09/1996 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DE TERRENO URBANO, BEM DOMINICAL SOB FORMA DE DOAÇÃO PARA FAMÍLIA CARENTES SEM TETO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 991/1996 |
02/09/1996 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ENTERRAMENTO REGULAMENTO A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 992/1996 |
04/11/1996 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1997 A 1999. |
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| 993/1996 |
04/11/1996 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 982/1995 |
24/02/1995 |
Vigente |
EMENTA: RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 983/1995 |
31/05/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 984/1995 |
27/07/1995 |
Vigente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ-PE DECRETA A SEGUNTE LEI. |
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| 985/1995 |
07/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1996 E 1998. |
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| 986/1995 |
13/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 981/1995 |
30/01/1995 |
Vigente |
EMENTA: CRIA UM CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR SÍMBOLO CC-II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 980/1994 |
15/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997 |
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| 949/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 947/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISCIPLINA E CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 948/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 950/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 952/1993 |
14/04/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 953/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO (DIGO) PARA IDENIZAÇÃO DE 2 DUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 954/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 955/1993 |
18/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÊS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 956/1993 |
04/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE A COMPRA DE UM TERRENO, PARA A LOCALIZAÇÃO DE UM TREVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 957/1993 |
18/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 958/1993 |
15/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA INDENIZAÇÃO IMÓVEL, SITUADA NO ALTO DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 959/1993 |
15/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE, AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 966/1993 |
09/09/1993 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 968/1993 |
13/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRI UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 969/1993 |
18/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 971/1993 |
13/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICO DE 1.994 A 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 972/1993 |
17/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| 943/1992 |
11/05/1992 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCENTA-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| 944/1992 |
26/08/1992 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| 944/1992 |
21/08/1992 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR. |
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| 945/1992 |
16/11/1992 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 946/1992 |
16/11/1992 |
Vigente |
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS LIMITES ENTRE 1º E O 2º DISTRITO INAJÁ-MANARI REVOGANDO A LEI Nº 923/90. |
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| 946/1992 |
20/11/1992 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 941/1991 |
31/12/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL RELATIVO AO TRIÊNIO 1992 A 1994, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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| 942/1991 |
04/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 929/1991 |
04/02/1991 |
Vigente |
EMENTA: CRIA PENSÃO ESPECIAL PARA EX PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 932/1991 |
29/01/1991 |
Vigente |
EMENTA: SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 933/1991 |
23/04/1991 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INAJÁ-PE AO EXMO. SR. DR. AGENOR FERREIRA LIMA FILHO E AO EXMO. SR. DR. JOSÉ BATISTA DE ANDRADE. |
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| 934/1991 |
17/08/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 935/1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE AOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 936/1991 |
16/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO, DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 937/1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
EMENTA: CORRIGE E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACÔRDO COM A INFLAÇÃO MENSAL DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 938/1991 |
23/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO INAJÁ-PE AO EXMO. SR. JOSÉ HIMILTON DA SILVA |
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| 939/1991 |
23/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 940/1991 |
04/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS SALÁRIOS E CARREIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 940/1991 |
28/09/1991 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 904/1990 |
07/11/1990 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE INAJÁ AO SR. DR. MANOEL DE BARROS PRIMO, |
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| 916/1990 |
03/02/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 917/1990 |
30/03/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 918/1990 |
11/05/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 919/1990 |
30/05/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 920/1990 |
14/09/1990 |
Vigente |
EMENTA: INSTÍTUE O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE INAJÁ, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 928/1990 |
06/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISOPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 929/1990 |
04/02/1990 |
Vigente |
EMENTA: CRIA PENSÃO ESPECIAL PARA EX PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 905/1990 |
07/11/1990 |
Vigente |
EMENTA: CONCE O TÍTULO DE CIDADÃO DE INAJÁ AO SR. DR. IVAN FERNANDES BESERRA. |
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| 919/1990 |
26/03/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL DUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 921/1990 |
20/11/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 922/1990 |
29/08/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 924/1990 |
22/11/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 927/1990 |
09/11/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 930/1990 |
06/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ (PE), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 902/1989 |
14/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1.990 A 1.992 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIRGENTE. |
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| 903/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CRIA A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CARAIBEIROS DESTE MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 904/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. MANOEL DE BARROS PRIMO. |
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| 905/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TIRULO DE CIDADÃO DE INAJÁ AO SR. DR. IVAN FERNANDES BEZERRA. |
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| 915/1990 |
29/01/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE O REAJUSTE DE FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 916/1990 |
02/02/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 917-A/1990 |
26/03/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 918/1990 |
10/05/1990 |
Vigente |
EMENDA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 920/1990 |
14/09/1990 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUE O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE INAJÁ BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 921/1990 |
09/06/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 923/1990 |
16/10/1990 |
Vigente |
EMENTA: DA NOVA DESCRIÇÃO AOS LIMITES ENTRE O 1º DISTRITO-SEDE E O SEGUNDO DISTRITO DE MANARI. |
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| 924/1990 |
25/10/1990 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECER QUADROS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUMENTO SALARIAL O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 925/1990 |
12/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 926/1990 |
04/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: CRIA PENSÃO ESPECIAL PARA EX PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 927/1990 |
11/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 928/1990 |
06/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 929/1990 |
06/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: CRIA PENSÃO ESPECIAL PARA EX PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 930/1990 |
04/12/1990 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 922/1990 |
28/08/1990 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 906/1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, S/ SESP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 907/1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 908/1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA AREA DE TERRA MEDINDO 527,00 M NO MUNICIPIO DE INAJÁ-PE |
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| 909/1989 |
29/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ONORARIO DE INAJÁ, AO SR JOSÉ MIGUEL DE ARAÚJO. |
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| 910/1989 |
29/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 912/1989 |
12/12/1989 |
Vigente |
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE DE INAJÁ. |
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| 913/1989 |
27/12/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 912/1989 |
12/12/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 911/1989 |
06/12/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTARA DE CRÉDITO ADICIONAL DUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 889/1989 |
11/08/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 894/1989 |
13/02/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 895/1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O ITBI NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRSAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 886/1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INAJÁ A ADOTAR A LEI DE LICITAÇÃO DE ACÔRDO COM A LEI FEDERAL E ESTADUAL. |
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| 897/1989 |
20/06/1989 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 898/1989 |
29/08/1989 |
Vigente |
EMENTA: ESTABELECE NORMAS INERANTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 900/1989 |
25/10/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 901/1989 |
14/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DA INAJÁ PARA O EXERCICIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 902/1989 |
14/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1.990 A 1.992, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIRGENTE. |
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| 903/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CRIA E DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CARAIBEIROS DESTE MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 904/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE INAJÁ AO SR.DR. MANOEL DE BARROS PRIMO. |
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| 905/1989 |
07/11/1989 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE INAJÁ AO SR.DR. IVAN FERNANDES BEZERRA. |
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| 884/1988 |
12/02/1988 |
Vigente |
EMENTA: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, DE ACORDO O QUE PRECEITUA A LEI 285/70, CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| 885/1988 |
01/03/1988 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE INAJÁ, AO EXMO SR.DR. JOSÉ OLIVEIRA DANTOS MD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA DE INAJÁ. |
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| 886/1988 |
01/03/1988 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EXMO SR. PREFEITO DO MUNICPIO DE INAJÁ E A EXMA SRA. PRIMEIRA DAMA DO MUNICIPIO |
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| 887/1988 |
21/03/1988 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A TABELA I DA LEI Nº 883/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 889/1988 |
21/06/1988 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ. |
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| 890/1988 |
08/11/1988 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 892/1988 |
30/12/1988 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEL LIQUIDO E GASOSOS - IVVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 893/1988 |
29/12/1988 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 15 DA LEI Nº 883/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 876/1987 |
01/04/1987 |
Vigente |
EMENTA: TRANSFORME CARGOS DE CONTRATAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 877/1987 |
19/05/1987 |
Vigente |
EMENTA: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 879/1987 |
22/09/1987 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTE O QUADRO DE PESSOAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ E SEUS VENCIMENTOS E PADRÕES. |
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| 880/1987 |
10/11/1987 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEICULO DO SISTEMA CONSORCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 882/1987 |
01/12/1987 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1988/1990, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. |
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| 881/1987 |
01/12/1987 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 862/1986 |
03/02/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 863/1986 |
07/05/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 864/1986 |
10/06/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 865/1986 |
15/08/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 866/1986 |
22/09/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 867/1986 |
27/10/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO E DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 868/1986 |
10/11/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 8692/1986 |
02/12/1986 |
Vigente |
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 873/1986 |
22/09/1986 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA A PARTIR DO DIA 01/06/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 874/1986 |
11/12/1986 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 875/1986 |
10/12/1986 |
Vigente |
EMENTA DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO DE 1987 E 1989, NOS TERMOS DO LEGISLATIVO VIGENTE. |
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| 872/1986 |
08/09/1986 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE LEI Nº 2.284 DE 10/03/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 991/1986 |
02/09/1986 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ENTERRAMENTO REGULAMENTO A ADMINISTRAÇÃO DOS CIMITÉRIOS DO MUNICIPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 993/1986 |
04/11/1986 |
Vigente |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE INAJÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 998/1997 |
02/01/1997 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO, OS IMPOSTOS E TEXAS SERÃO COBRADOS COM BASE NA UFIR E NO ICMS. |
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| 1.390/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARACTERIZAÇÃO DE RUAL PARA URBANO, O IMOVEL A BAIXO IDENTIFICADO. |
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| 1.398/2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO, EXPANSÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLLICO - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.399/2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINIDTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.400/2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE INAJÁ - SUAS E ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, EM ACORDO COM LEI FEDERAL N° 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011 (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.401/2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.402/2025 |
12/08/2025 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO SOCIAL ( PMAS ) E AUTORIZA O PODER EXECITIVO A CONCEDER BOLSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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