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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

INAJA - PE

Processo de Licitação nº 2/2019

Informações da Licitação nº 2/2019
Processos de Licitação Imprimir

2/2019

Carta Convite

2/2019

prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto ao Poder Legislativo Municipal, com as seguintes atribuições: 1.Minutar portarias, atas, decretos, projetos de lei e outros instrumentos jurídicos administrativos legislativos; bem como, examinar os aspecto de legalidade e constitucionalidade dos processos e documentos submetidos a sua apreciação e, também; 2.Emitir pareceres Jurídicos, mediante solicitação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; 3.Fazer no mínimo uma visita semanal à Câmara Municipal de Inajá-PE, bem como disponibilizar canal para comunicação, objetivando facilitar sempre a melhor prestação de serviço possível.

24/01/2019

Menor Preço

Processo Homologado

Câmara Municipal de Inajá

04/02/2019

R$ 60.500,00

R$ 55.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_287_2019_2_881385.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/287/LICON_Edital_287_2019_2_881385.pdf
2 Ata de Habilitação
LICON_AtaHabilitacao_287_2019_2_881406.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_287_2019_2_881406.pdf
3 Ata de Julgamento
LICON_AtaJulgamento_287_2019_2_881407.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_287_2019_2_881407.pdf
3 Contrato nº 02/2019
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/287/LICON_Contrato_287_2019_02_881410.pdf
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/287/LICON_Contrato_287_2019_02_881410.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 ***.***.174-50 NICOLAU OLIVEIRA SA R$ 0,00 Não Vencedor
2 ***.***.254-37 Rafael Antonio De Araujo R$ 0,00 Não Vencedor
3 ***.***.693-72 NEYLA TATYANNA AMARO ALENCAR BEZERRA R$ 55.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
02/2019 ***.***.693-72 NEYLA TATYANNA AMARO ALENCAR BEZERRA 05/02/2019 31/12/2019 R$ 55.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 02/2019

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

por força da cláusula quinta do contrato original e nos termos do art. 57, inc. II, da Lei Nº 8.666/93, o contrato fica prorrogado pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020.

Valor: R$ 55.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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