| Entidade: | Assessoria de Comissão Permanente |
| Endereço: | Rua Cícero Torres |
| Número: | 98 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 56.560-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | camaramunicipalinaja@outlook.com |
| Website: | |
| Telefone: | (87) 3840-1448 |
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I. Redigir minutas de pareceres, relatórios e votos das comissões, conforme as orientações dos parlamentares membros;
II. Pesquisar legislação, jurisprudência, doutrina e informações técnicas pertinentes às matérias em análise;
III. Elaborar notas técnicas e estudos comparativos sobre projetos em tramitação, quando solicitado;
IV. Organizar arquivos, atas e registros documentais relativos às atividades das comissões;
V. Controlar a agenda das reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões e providenciar a convocação dos membros;
VI. Apoiar a realização de audiências públicas, diligências e visitas técnicas promovidas pelas comissões;
VII. Auxiliar na articulação com outros órgãos do Legislativo e do Executivo, quando necessário ao trabalho das comissões;
VIII. Garantir o cumprimento dos procedimentos regimentais no âmbito das comissões;
IX. Orientar tecnicamente os vereadores, especialmente os presidentes das comissões, quanto às normas do Regimento Interno.
I. Prestar suporte técnico-legislativo às comissões permanentes da Câmara Municipal no desempenho de suas funções;
II. Assessorar os membros das comissões na análise e emissão de pareceres sobre projetos de lei, emendas, vetos, indicações, requerimentos e demais proposições legislativas;
III. Fornecer subsídios jurídicos e técnicos para fundamentar as deliberações das comissões;
IV. Acompanhar os prazos regimentais relativos à tramitação das matérias submetidas às comissões;
V. Organizar as pautas das reuniões e registrar suas deliberações e encaminhamentos.
