PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I - Receber manifestações (reclamações, denúncias, elogios, sugestões) da população.

II - Mediar o relacionamento entre cidadãos, vereadores e servidores da Câmara.

III - Fiscalizar indiretamente os serviços e atos administrativos do Legislativo.

IV - Promover a transparência e o acesso à informação pública.

V - Contribuir para o controle social e a melhoria da gestão pública.

I - Atendimento ao Cidadão

- Registrar e processar demandas recebidas por diversos canais (presencial, telefone, e-mail, formulário online).
- Orientar o cidadão sobre procedimentos, prazos e direitos.
- Encaminhar solicitações aos setores competentes da Câmara ou Prefeitura.

II - Apuração de Denúncias e Reclamações

- Analisar a pertinência das manifestações recebidas.
- Solicitar informações aos setores envolvidos.
- Emitir pareceres e recomendações aos órgãos competentes.

III - Fiscalização e Acompanhamento

- Monitorar prazos e respostas das demandas encaminhadas.
- Cobrar posicionamento dos setores responsáveis.
- Acompanhar a resolução dos problemas relatados.

IV - Transparência e Prestação de Contas

- Publicar relatórios periódicos com estatísticas de atendimento.
- Garantir o sigilo quando necessário (em casos de denúncias anônimas).
- Assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011).

V - Articulação Institucional

- Coordenar-se com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral quando necessário.
- Participar de fóruns de ouvidorias públicas para troca de experiências.

VI - Promoção da Participação Social

- Realizar pesquisas de satisfação com os serviços da Câmara.
- Organizar audiências públicas e consultas populares, quando aplicável.